MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 017/2025, que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CASA FAMILIAR RURAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO CEDRO\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 20/2025, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s\u00a0Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 021/2025, que \u201cINSTITUI BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM SERVI\u00c7OS EXTRAORDIN\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 023/2025, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE DESMENBRAMENTO DE PARTE DA CH\u00c1CARA N\u00ba 74-B, OBJETO DA MATR\u00cdCULA 12.246 E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 025/2025, que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEIL\u00c3O OU CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU N\u00c3O, COM ENCARGOS E CL\u00c1USULA DE REVERS\u00c3O, COMO FORMA DE INCENTIVO A IND\u00daSTRIAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZ\u00c9N GERAL, ARMAZ\u00c9N ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODU\u00c7\u00c3O QUE\u00a0 ESTABELE\u00c7AM SUAS ATIVIDADES NO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO AQUELAS J\u00c1 EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODU\u00c7\u00c3O E DEMANDA DE M\u00c3O DE OBRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
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