MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00famero 010/2025, que \u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA 11\u00ba ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 013/2025, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA LIGA\u00c7\u00d5ES DOS SERVI\u00c7OS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA EM EDIFICA\u00c7\u00d5S RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES QUE N\u00c3O TENHAM ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O OU HABITE-SE NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 015/2025, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA 3\u00ba FECEG - FEIRA E EXPOSI\u00c7\u00c3O COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, e Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 016/2025, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE PARTE DA CH\u00c1CARA N\u00ba 52 E 53, OBJETO DAS MATR\u00cdCULAS 6.220 E 2.286, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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