MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00famero 010/2025, que \u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA 11\u00ba ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 012/2025, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 013/2025, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA LIGA\u00c7\u00d5ES DOS SERVI\u00c7OS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA EM EDIFICA\u00c7\u00d5S RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES QUE N\u00c3O TENHAM ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O OU HABITE-SE NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL\u201d.
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 014/2025, que \u201cINSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N\u00ba 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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