MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei 27/2024, que \u201cAUTORIZA ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar 102/2024, que \u201cINSTITUI CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS P\u00daBLICAS QUE IDENTIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei 28/2024, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CH\u00c1CARA N\u00ba 74 B, OBJETO DA MATR\u00cdCULA 12.246, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei 29/2024, que \u201cSIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVAR\u00c1S DE LICEN\u00c7AS PARA O EXERC\u00cdCIO DA ATIVIDADE ECON\u00d4MICA E N\u00c3O ECON\u00d4MICA NO MUNIC\u00cdPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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