MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 99/2024, que \u201cINSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS P\u00daBLICAS QUE IDENTIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e8 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 10/2024, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A INSPE\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL E SANIT\u00c1RIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E INSTITUI O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e8 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 98/2024, que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 100/2024, que \u201cALTERA O N\u00daMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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