MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 09/2024, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 10/2024, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A INSPE\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL E SANIT\u00c1RIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E INSTITUI O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 11/2024, que \u201cALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.188/12, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.724/21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGOS, \u00c1REAS DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 99/2024, que \u201cINSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS P\u00daBLICAS QUE IDENTIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
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