MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 96/2024, que \u201cATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNI\u00c3O, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 97/2024, que \u201cREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1.807 DE 24 DE ABRIL DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 01/2024, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 02/2024, que \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJ\u00c1\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 03/2024, que \u201cALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.267/2019, DE 27 DE MAIO DE 2029, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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