MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 48/2023, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 47/2023, que \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJ\u00c1\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 49/2023, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 94/2023, que \u201cALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 768/1987, DO PLANO F\u00cdSICO TERRITORIAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES QUE DEFINEM A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 51/2023, que \u201cALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.823/2023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O \u00c1REA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELLA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Apelo de n\u00famero 13/2023.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o.
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