MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 75/2021 que \u201cATUALIZA VENCIMENTO BASE, DISP\u00d5E SOBRE A FORMA DE ALTERA\u00c7\u00c3O SALARIAL, DO VALOR DO N\u00cdVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ACS E DOS ACE, FIXA A DATA BASE, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 05/2021 que \u201cAUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VACINAS CONTRA A COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 06/2021 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 07/2021 que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n-Encaminhou-se o Projeto para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\nPALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICA\u00c7\u00d5ES
\r\nVereador Volnei Luis Gossler prop\u00f5e o encaminhamento de Mo\u00e7\u00f5es de Apelo, uma ao DNIT pedindo provid\u00eancias acerca da BR-163, quanto ao segundo expediente, trata-se de uma solicita\u00e7\u00e3o ao Governo Estadual e aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes, para que estude a viabilidade de efetuar a doa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ambulat\u00f3rios para munic\u00edpios com alta demanda. Ademais, sugere \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas proximidades da gruta.
\r\nVereador Rodrigo Andr\u00e9 Lunkes solicita ao Poder Executivo que, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, estude a possibilidade de realizar a manuten\u00e7\u00e3o na estrada que liga a Comunidade Pessegueiro \u00e0 Linha Taquarussu.\u00a0
\r\nVereador Luiz Carlos Seibel prop\u00f5e ao Executivo que, atrav\u00e9s de seus setores respons\u00e1veis, avalie a possibilidade de construir uma ponte sob o Rio Tracutinga, bem como sugere o alargamento das pontes interioranas, haja vista o tamanho do maquin\u00e1rio agr\u00edcola.
\r\nVereador Cleber Jonas Weschenfelder sugere o encaminhamento de uma Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao MAPA (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento), solicitando a sensibiliza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o para com os agricultores municipais.
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