MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 17/2023, que \u201cINSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS DENOMINADO \u2018PACTO PELO SANEAMENTO\u2019, A FIM DE CUMPRIR METAS DE UNIVERSALIZA\u00c7\u00c3O DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 19/2023, que \u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA 9\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \u2013 CONDER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 26/2023, que \u201cAUTORIZA ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 32/2023, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO, SEMENTES DO AMANH\u00c3\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 33/2023, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 90/2023, que \u201cINSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O, CONTROLE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
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