MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 23/2023, que \u201cAUTORIZA ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 22/2023, que AUTORIZA TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJ\u00c1.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 90/2023, que \u201cINSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O, CONTROLE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 26/2023, que \u201cAUTORIZA ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 27/2023, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de numero 28/2023, que \u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES CONSUBSTANCIADO DO CONS\u00d3RCIO DE CONSORCIO P\u00daBLICO DA AG\u00caNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO \u2013 ARIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 30/2023, que \"AUTORIZA A FILIA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 FEDERA\u00c7\u00c3O CATARINENSE DE ATLETISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 31/2023, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.773 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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