MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Decreto Legislativo de n\u00famero 02/2023, que \u201cAPROVA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO J\u00daNIOR WESCHENFELDER, DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 16/2023, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0 comiss\u00e3o permanente de legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final, \u00e0 comiss\u00e3o permanente de or\u00e7amentos e finan\u00e7as e \u00e0 comiss\u00e3o permanente de agricultura, ind\u00fastria e com\u00e9rcio.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 17/2023, que INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS DENOMINADO PACTO PELO SANEAMENTO, A FIM DE CUMPRIR METAS DE UNIVERSALIZA\u00c7\u00c3O DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
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