MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 12/2023, que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESS\u00c3O ONEROSA E USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE HOR\u00c1RIO E ZELADORIA, EM ESPA\u00c7O DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 13/2023, que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 14/2023, que \u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA NONA ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \u2013 CONDER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 15/2023, que \u201cALTERA O ARTIGO SEGUNDO E O ARTIGO D\u00c9CIMO DA LEI MUNICIPAL DE N\u00daMERO 2.788/2023, DE 7 DE MAR\u00c7O DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA SEGUNDA FECEG \u2013 FEIRA E EXPOSI\u00c7\u00c3O COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
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