MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 08/2023, que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA 2023 COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CASA FAMILIAR DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO CEDRO/SC\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 10/2023, que \u201cESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUARUJ\u00c1 DO SUL/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 11/2023, que \u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL- SC A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 12/2023, que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESS\u00c3O ONEROSA E USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE HOR\u00c1RIO E ZELADORIA, EM ESPA\u00c7O DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 13/2023, que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
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