MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 87/2023, que \u201cREAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N\u00daMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 09/2023, que \u201cAUTORIZA DAR BAIXA DOS BENS M\u00d3VEIS PERMANENTES DECLARADOS INSERV\u00cdVEIS DE ACORDO COM O ANEXO I, DO REGISTRO DE PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00famero 01/2023, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA PROCURADORIA DA MULHER NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL/SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade me primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 08/2023, que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA 2023 COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CASA FAMILIAR DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO CEDRO/SC\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 10/2023, que \u201cESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUARUJ\u00c1 DO SUL/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em regime de urg\u00eancia e encaminhado\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 11/2023, que \u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL- SC A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e \u00e0 Comiss\u00e3o permanente e Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
", "author_name": "Dimitry", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guarujadosul.sc.leg.br/author/Dimitry", "provider_name": "Guaruj\u00e1 do Sul - SC", "type": "rich"}