MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 05/2023, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS (PMGIRS) DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL E D\u00c1 E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 06/2023, que \u201cRATIFICA A 2\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 SANTA CATARINA, PARAN\u00c1 E RIO GRANDE DO SUL \u2013 DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SANIDADE AGROPECU\u00c1RIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL \u2013 CONSAD, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 07/2023, que \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJ\u00c1\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 09/2023, que \u201cAUTORIZA DAR BAIXA DOS BENS M\u00d3VEIS PERMANENTES DECLARADOS INSERV\u00cdVEIS DE ACORDO COM O ANEXO I, DO REGISTRO DE PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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