MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto De Lei Complementar de n\u00famero 86/2023, que \u201cATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNI\u00c3O, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 01/2023, que \u201cFIXA RESTRI\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DE CONFIAN\u00c7A NO PODER MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 02/2023, que \u201cALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE N\u00daMERO 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 03/2023, que \u201cAPROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 04/2023, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA II FECEG \u2013 FEIRA DE EXPOSI\u00c7\u00c3O COMERCIAL E EMPRESARIA DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n-\u00a0Projeto encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura, ind\u00fastria e comercio e \u00e0 Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
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