MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 83/2022,\u00a0que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N\u00daMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 20/2022, que \u201cAPROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 24/2022, que \u201cINSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 30/2022, que \u201cALTERA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL DE N\u00daMERO 2.046/2010, COM ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES QUE CRIAM O PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n* Projeto de Lei do Legislativo de n\u00famero 33/2022, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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