MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 80/2022, que \u201cALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI ORDIN\u00c1RIA DE N\u00daMERO 753/1987 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto\u00a0aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 81/2022, que \u201cATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNI\u00c3O, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
\r\n*\u00a0Projeto de Lei de n\u00famero 15/2022, que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as; e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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