MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 06/2022, que \u201cALTERA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DENOMINADO DE AG\u00caNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI N\u00ba 2.222/2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei de N\u00famero 07/2022, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES \u00c0S MULTAS DE TR\u00c2NSITO DECORRENTES DE INFRA\u00c7\u00d5ES COMETIDAS POR AGENTES P\u00daBLICOS NA CONDU\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO OFICIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 01/2022, que \u201cFIXA RESTRI\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DE CONFIAN\u00c7A NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 08/2022,\u00a0que\u00a0\u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA 7\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \u2013 CONDER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 09/2022,\u00a0que\u00a0\u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA \u201cMAIS ASFALTO\u201d CRIADO PELO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \u2013 CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 10/2022,\u00a0que\u00a0\u201cCRIA META NO PPA2022/2025, CRIA META NA LDO/2022 E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL NO EXERC\u00cdCIO DE 2022\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n* Projeto de Lei de n\u00famero 11/2022,\u00a0que\u00a0\u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o.
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