MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 79/2022, que \u201cD\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 4\u00ba, ART. 6\u00ba E \u00a71\u00ba, ART. 17-D, ART. 20, ART. 21, E INCISOS I, II E III, E ART. 23-A, INCISO I AL\u00cdNEAS \u201cA\u201d E \u201cB\u201d E INCISO II DO \u00a71\u00ba DO ART. 23, ACRESCENTA ART. 4\u00ba-A E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, \u00a71\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba NO ART. 20, ART. 20-A E \u00a71\u00ba, ART. 21-A, ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS PERTENCENTES AOS ANEXOS I E III, INSERE ANEXO II-A TABELA DE VENCIMENTOS, ACRESCENTA N\u00daMERO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS PERTENCENTES AO ANEXO V, LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.
\r\n* Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2022, que \"APROVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2020\".
\r\n- Projeto aprovado em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final e publica\u00e7\u00e3o.
", "author_name": "Dimitry", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guarujadosul.sc.leg.br/author/Dimitry", "provider_name": "Guaruj\u00e1 do Sul - SC", "type": "rich"}