MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 76/2021 que \u201cALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 77/2021 que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 44/2021 que \u201cINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL \u2013 REFIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado com emenda modificativa por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 46/2021 que \u201cCRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL NO EXERC\u00cdCIO DE 2021\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 47/2021 que \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGI\u00c3O DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 48/2021 que \u201cCONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 04/2021 que \u201cCONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBS\u00cdDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\u201d.
\r\n- Projeto de Lei do Legislativo aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira vota\u00e7\u00e3o.
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