MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 76/2021 que \u201cALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares.
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\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 77/2021 que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 44/2021 que \u201cINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL \u2013 REFIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- O Projeto de Lei foi aprovado com emenda modificativa por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 46/2021 que \u201cCRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL NO EXERC\u00cdCIO DE 2021\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as; e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 47/2021 que \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGI\u00c3O DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as; e Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 48/2021 que \u201cCONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 04/2021 que \u201cCONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBS\u00cdDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei do Legislativo para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\nPALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICA\u00c7\u00d5ES.
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\r\n* O parlamentar Rodrigo Andr\u00e9 Lunkes sugeriu ao Poder Executivo que, atrav\u00e9s de seus setores competentes, estude a viabilidade de efetuar a pintura de vagas de estacionamento espec\u00edficas para clientes em frente das farm\u00e1cias municipais.
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\r\n* O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder prop\u00f4s o encaminhamento de uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos para a Diretoria do Grupo Onda Jovem, pela articula\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Natal Solid\u00e1rio.\u00a0
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