MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 43/2021 que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\u201d.
\r\n- O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o pela maioria dos parlamentares presentes, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 76/2021 que \u201cALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei Complementar para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 77/2021 que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei Complementar para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 44/2021 que \u201cINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL \u2013 REFIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2021 que \u201cAUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJ\u00c1 DO SUL - SC A EFETUAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES MIRINS\u201d.
\r\n- O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o foi aprovado em primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o por unanimidade dos parlamentares presentes, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\nPALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICA\u00c7\u00d5ES.
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\r\n* A parlamentar Dalv\u00e2ni Roberta Lermen sugeriu ao Poder Executivo que, atrav\u00e9s de seus setores competentes, avalie a possibilidade de consertar e nivelar as sarjetas que est\u00e3o danificadas.
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\r\n* O parlamentar Volnei Luis Gossler solicitou ao Poder Executivo que, por meio de seus setores respons\u00e1veis, encaminhe o quantitativo dos recursos repassados e de atendimentos realizados pelo CEO (Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas).
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\r\n* A parlamentar M\u00e1rcia Andreia Fernandes prop\u00f4s \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o que, atrav\u00e9s de seus departamentos competentes, estude a viabilidade de resolver os impasses quanto ao Gin\u00e1sio Municipal de Esportes.
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\r\n* O parlamentar Rodrigo Andr\u00e9 Lunkes solicitou \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o que, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, envie c\u00f3pias do contrato de cess\u00e3o de uso do Gin\u00e1sio Municipal e do termo aditivo que foi realizado.
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\r\n* O parlamentar Luiz Carlos Seibel sugeriu ao Poder Executivo que, atrav\u00e9s de seus setores respons\u00e1veis, analise a viabilidade de definir as ruas preferenciais dos novos loteamentos, de implantar um redutor de velocidade nas proximidades da resid\u00eancia da fam\u00edlia Schieferdecker e, tamb\u00e9m, levantou a possibilidade de transformar em m\u00e3o \u00fanica a Rua Padre R\u00e9us.
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