MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 34/2021 que \u201cAUTORIZA REALIZAR ADEQUA\u00c7\u00d5ES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA \u2013 PLANO PLURIANUAL \u2013 LEI N\u00ba 2.718/2021 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 35/2021 que \u201cAUTORIZA REALIZAR ADEQUA\u00c7\u00d5ES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS - LEI N\u00ba 2.725/2021 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\n\u00a0
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 36/2021 que \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o, e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 40/2021 que \u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares presentes.
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 41/2021 que \u201cAUTORIZA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE RUA COBERTA COM INTERRUP\u00c7\u00c3O DO TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS NO TRECHO QUE IDENTIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as; e Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 42/2021 que \u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA 6\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \u2013 CONDER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\nPALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICA\u00c7\u00d5ES.
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\r\n* O parlamentar Cl\u00f3vis Claudenir Fl\u00f4res sugeriu ao Poder Executivo que, atrav\u00e9s de seus setores respons\u00e1veis, estude a viabilidade de implantar um redutor de velocidade em frente \u00e0 comunidade da Linha Taquaruss\u00fa, bem como de resolver os impasses quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o das Ruas Ant\u00f4nio Dillmann e Ant\u00f4nio Duarte da Rosa. Al\u00e9m disso, indicou a possibilidade da administra\u00e7\u00e3o cercar todas as \u00e1reas verdes do munic\u00edpio e mant\u00ea-las limpas e arborizadas.
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\r\n* A Bancada de Situa\u00e7\u00e3o (PT \u2013 PP) prop\u00f4s o encaminhamento de uma Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), ao Secret\u00e1rio Estadual da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e especialmente ao Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da ALESC. Para que o Projeto de Lei n\u00ba 0248.1/2021, que Disp\u00f5e sobre diretrizes para a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica pelos Munic\u00edpios do Estado, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o para prover acesso \u00e0 internet nas \u00e1reas rurais de seus territ\u00f3rios, seja pautado, discutido e votado pelos parlamentares estaduais.
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