MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 28/2021 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO-PROGRAMA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda vota\u00e7\u00e3o e encaminhado \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 29/2021 que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira vota\u00e7\u00e3o pelos parlamentares.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 30/2021 que \u201cRATIFICA A 2\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNIC\u00cdPIOS - SANTA CATARINA, PARAN\u00c1 E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, ATEN\u00c7\u00c3O A SANIDADE AGROPECU\u00c1RIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 31/2021 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CH\u00c1CARA N\u00ba 01, OBJETO DA MATR\u00cdCULA 11.903, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Lei para a Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2021 que \u201cESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Encaminhou-se o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as; e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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\r\nPALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICA\u00c7\u00d5ES.
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\r\n* O parlamentar Volnei Luis Gossler solicitou o encaminhamento de um expediente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), convidando o Sr. Diego Fernando da Silva, Chefe do Servi\u00e7o da Unidade Local de Chapec\u00f3, para uma reuni\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o da Rodovia da BR-163 .
\r\n\u00a0
\r\n* O parlamentar Rodrigo Andr\u00e9 Lunkes prop\u00f4s ao Poder Executivo para que, atrav\u00e9s do setor de tributa\u00e7\u00e3o, efetue uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, para a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo que permita o desconto da m\u00e3o de obra empregada nas obras executadas no munic\u00edpio, no c\u00e1lculo final do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) cobrado do respons\u00e1vel tribut\u00e1rio da obra.
\r\n\u00a0
\r\n* O parlamentar Rodrigo Andr\u00e9 Lunkes sugeriu \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o para que estude a viabilidade de realizar um aditivo ao contrato de execu\u00e7\u00e3o dos passeios p\u00fablicos nas transversais da Rua Oct\u00e1vio Reinoldo Diehl, conforme o projeto original que contempla a obra.
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