MAT\u00c9RIAS LEGISLATIVAS
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\r\n*\u00a0Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 119/2025, que: \u201cALTERA O ART. 3\u00ba, \u00a7\u00a72\u00b0 E 3\u00b0, DA LEI ORDIN\u00c1RIA 2.046/2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 124/2025, que: \u201cALTERA INCISOS II E III DO ART. 768-87 DO PLANO F\u00cdSICO TERRITORIAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 057/2025, que: \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A HOSPITAL GUARUJ\u00c1, INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 061/2025, que: \u201cINSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 063/2025, que: \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO E EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE VALORES CORRESPONDENTES A CR\u00c9DITOS DE VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 064/2025, que: \u201cCONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei do legislativo N\u00ba 003/2025, que: \u201cCONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS SUBS\u00cdDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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