MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo N\u00ba 055/2025, que: \u201cACRESCENTA O ART. 19-A \u00c0 LEI MUNICIPAL N. 2.877-2024, QUE APROVOU O ESTUDO T\u00c9CNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) DO MUNIC\u00cdPIO\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 119/2025, que: \u201cALTERA O ART. 3\u00ba, \u00a7\u00a72\u00b0 E 3\u00b0, DA LEI ORDIN\u00c1RIA 2.046/2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 120/2025, que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E INOVA\u00c7\u00c3O E CRIA PROGRAMA DE INOVA\u00c7\u00c3O\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 121/2025, que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E USO DO SISTEMA 5G NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 122/2025, que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULAT\u00d3RIO EXPERIMENTAL NO MUNIC\u00cdPIO\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 123/2025, que: \u201cACRESCE O ARTIGO 126-A E ALTERA A TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR N. 47-2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3D. TRIBUT\u00c1RIO DO MUN. DE GUARUJ\u00c1\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 124/2025, que: \u201cALTERA INCISOS II E III DO ART. 768-87 DO PLANO F\u00cdSICO TERRITORIAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 057/2025, que: \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A HOSPITAL GUARUJ\u00c1, INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 061/2025, que: \u201cINSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 062/2025, que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei do executivo N\u00ba 063/2025, que: \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO E EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE VALORES CORRESPONDENTES A CR\u00c9DITOS DE VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de lei complementar do executivo N\u00ba 076/2025, que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS E CONCESS\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL E D\u00c1 OUTRAS PREVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado\u00a0\u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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